Termos e Condições da Loja Online
Sweet Violet
Âmbito e Objeto das Condições
Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais
destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas
mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do
Serviço Loja Online Sweet Violet – Flower Arte pela Sweet Violet, com sede em
Sintra – Portugal, doravante designadas “Sweet Violet “.
disponibilização, através do endereço INDICAR de acesso à Loja Online que, além
de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços,
permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados,
nos termos e condições aqui descritos.
feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos
(indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus
representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador
gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições
eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento
das obrigações assumidas.
Conteúdos
A Sweet Violet fará todos os
possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos,
sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira
um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o
direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais
aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível
que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Sweet
Violet, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja
possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum
produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será
avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á
apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso,
caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a
qualquer momento pela Sweet Violet.
Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços
comercializados na Loja Online Sweet Violet estão de acordo com a Lei
Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados
níveis de segurança, contudo a Sweet Violet não será responsável por quaisquer
prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos,
interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores
fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas
pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros,
pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais
vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço
de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam
afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao
sítio eletrónico da Loja Online Sweet Violet houver impossibilidade de
prestação de serviço, a Sweet Violet não será responsável por eventuais
prejuízos.
informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo
Utilizador, declinando a Sweet Violet qualquer responsabilidade decorrente a
utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Sweet Violet não será
responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do
Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa
grave.
3.5 A Sweet Violet não é
responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou
cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou
indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se
responsabilizando designadamente por (I) erros, omissões ou outras imprecisões
relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (II) danos
causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da
propriedade intelectual, (III) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que
resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas
ou (IV) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência
de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou
imprevisível, exteriores à Sweet Violet e que pela mesma não possam ser
controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras,
tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos,
inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis
pela Sweet Violet que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações
assumidas.
3.6. A Sweet Violet não garante
que:
I) o Serviço seja fornecido de
forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
II) a qualidade de qualquer
produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido
através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao
mesmo;
III) qualquer material obtido de
qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco
do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu
sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem
dessa operação.
IV) nenhum conselho ou
informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do
Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições
Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Sweet
Violet não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano,
incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou
quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo
Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
I) do uso ou impossibilidade de
uso do Serviço;
II) da dificuldade de obtenção de
qualquer substituto de bens/serviços;
III) do acesso ou modificação não
autorizado a bases de dados pessoais.
Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se
a:
I) Facultar dados pessoais e
moradas corretas;
II) Não utilizar identidades
falsas;
III) Respeitar os limites de
encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto,
ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no
processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do
Utilizador, sendo que a Sweet Violet declina qualquer responsabilidade. No caso
de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Sweet Violet reserva-se no
direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o
fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Sweet
Violet ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do
Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Sweet Violet.
4.3. É expressamente vedada a
utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais,
designadamente para efeitos de revenda de bens.
Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais
5.1. A Sweet Violet garante a
confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais
identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório
são indispensáveis à prestação do Serviço pela Sweet Violet. A omissão ou
inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira
responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Sweet
Violet.
5.3. Os dados pessoais do
Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser
utilizados pela Sweet Violet no âmbito da relação contratual e/ou comercial com
o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização
de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação
aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de
acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou
mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos
mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito
contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Sweet
Violet.
5.5. A Internet é uma rede
aberta, pelo que os dados pessoais do
Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço
poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o
risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o
efeito, não podendo a Sweet Violet ser responsabilizada por esse acesso e/ou
utilização.
Cancelamento de encomendas
6.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o
cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sweet Violet através do número de
telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde
que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Sweet
Violet tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não
a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o
Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Sweet Violet:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a
encomenda e morada de entrega
6.2. Por decisão da Sweet Violet
6.3. A Sweet Violet reserva-se no
direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos
dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Sweet
Violet reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer
encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou
características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou
erros alheios à Sweet Violet.
Devolução (Direito de
Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser
consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida
qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o
consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o
Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus
dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de
subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do
bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo
acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14
(catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Sweet
Violet nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre
resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser
resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o
endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio
eletrónico do profissional]:
– Pela presente
comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato
de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço
(*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) —
Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de
o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida
completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida,
nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que
comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão
ser enviados, (envio ao encargo do cliente), para a morada do remetente
descrita na encomenda do artigo adquirido.
Se o Utilizador optar por outras
formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua
responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na
Sweet Violet será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago
pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de
desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será
apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do
valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva
encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são
creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação
do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o
reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é
efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção
da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos
componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em
excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço
ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição
inicial.
Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de
fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos artigos que, em
princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador
deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o
formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo
máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada do
remetente descrita na encomenda do artigo adquirido.
8.2. Se o Utilizador optar por
outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da
sua responsabilidade.
8.3. Para que a troca do produto
possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa
(caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios)
contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.4. Na falta de qualquer um dos
elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se
encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca,
sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
Garantia
9.1. Todos os artigos disponíveis
na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais
competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios
possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais
é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da
fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do
certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente
preenchidos.
9.3. São considerados fora das
condições de garantia os artigos que tenham ultrapassado o período definido
pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal,
instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou
acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de
acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
9.4. Se o equipamento se avariar,
e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o
mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de
assistência técnica da marca.
9.5. Os acessórios abrangidos
pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo
comprovativo de compra e/ou garantia, para a morada do remetente descrita na
encomenda do artigo adquirido.
9.6. Se o Utilizador optar por
outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da
sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que
comprova o envio da encomenda.
Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado
e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Sweet Violet.
10.2. O Utilizador reconhece que
o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de
autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que
qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de
qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a
direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade
industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer
utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização
expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se
a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior,
designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei
ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão
ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros
atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Condições de Segurança do
Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se
a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar
ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais
como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em
violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e
às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática,
devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Sweet
Violet suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente
reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações
eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal,
sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Sweet Violet não garante a
prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A Sweet Violet não garante
igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos
sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza
extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sweet Violet e que pela mesma não
possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da
prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que
o mesmo se suporta, a Sweet Violet compromete-se a regularizar o seu
funcionamento com a maior brevidade possível.
Suspensão e desativação do
Serviço Loja
12.1. Independentemente de
qualquer comunicação prévia ou posterior, a Sweet Violet pode, em qualquer
altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a
disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os
Utilizadores.
12.2. A Sweet Violet reserva-se
ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço,
nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não
observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas
Condições Gerais;
b) Quando a Sweet Violet cesse o
acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias
sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação
do Serviço pela Sweet Violet, nos termos dos números anteriores, não importa o
direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra
compensação, não podendo a Sweet Violet ser responsabilizada ou de alguma forma
onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação,
cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima
descritas, a Sweet Violet comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que
este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de
encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou
disponibilização da informação na página principal do Serviço.
Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras
formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações
efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais
alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço
de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber
toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online,
para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico
(“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
13.3. Em qualquer momento, pode
solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do
Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter”
inscrita em cada Newsletter.
Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no
número seguinte, a Sweet Violet poderá alterar o Serviço e/ou as condições
técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização,
devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de
15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em
vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível
no sítio eletrónico [INDICAR ENDEREÇO DA EMPRESA]
Comunicações
15.1. Sempre que a Sweet Violet
entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou
melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente
as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto
nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções
tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Sweet Violet poderá alterar as
configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o
adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A Sweet Violet não garante
no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no
Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas
funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do
Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter
quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se
encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Sweet
Violet de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à
aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser
apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de
informação da Sweet Violet que deverá decidir a reclamação e notificar o
interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua
receção.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei
portuguesa.
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